O Projeto Visão Integrada do Siscomex – VICOMEX - foi o primeiro módulo implementado dentro do novo conceito de janela única de comercio exterior (Single Window) no Brasil. O projeto piloto foi iniciado em 2014, e permanece em andamento.
Em um primeiro momento, o sistema foi concebido como um módulo único, integrando a anexação de documentos, porém com a implementação de uma série de melhorias no portal único, o órgão gestor do portal identificou a necessidade de dividir os módulos em Visão Integrada e Anexação Eletrônica de documentos. Com isto, os demais órgãos intervenientes foram chamados a integrar suas operações dentro do portal, no intuito de minimizar o retrabalho dos importadores, pois a partir de uma única janela conseguirão compartilhar todos os documentos para estes órgãos anuentes e, posteriormente, para a Receita Federal.
O Sistema contempla as seguintes funcionalidades:
Dossiê de LPCO de Exportação;
Dossiê de LPCO de Importação (Em implementação conjunta com a DUIMP);
Dossiê de Declaração de Trânsito Aduaneiro automatizando a entrega de documentos a Receita Federal para concessão de DTAs;
Cumprimento de Obrigação de ICMS de Importação automatizando a entregas de Documentos a Secretarias da Fazenda Estadual reduzindo o tempo nas análises;
Dossiê de Drawback;
Dossiê de Exportação;
Dossiê de Importação englobando Declaração de Importação e Licenciamento de Importação;
Dossiê de Recof ou Recof-Sped.
Com este módulo, transposta a fase de testes, os importadores não mais precisarão entregar fisicamente os documentos instrutivos do despacho e as respectivas declarações de importação. Será permitido ao importador visualizar todas as suas operações em andamento em uma mesma tela em relação às Declarações de Importação (DI) e Licenças de Importação (LI), sendo possível também acompanhar o histórico destas operações proativamente permitindo um maior gerenciamento dos riscos envolvidos.
O sistema terá um papel importante com a implementação da nova sistemática das importações brasileiras, pois nele também serão incluídas todas as informações técnicas dos produtos (catálogos, Folders, Fotos, Memoriais Técnicos), vinculadas ao respectivo cadastro do item, dando transparência para o importador perante a Receita Federal, eliminando a necessidade de efetuar a mesma ação para todos os processos de importação em canal de conferência aduaneira, sejam eles amarelo, vermelho ou cinza, além de migrar automaticamente para a DUIMP quando da inclusão do item.
Pode-se afirmar que o Visão Integrada desburocratizará e melhorará o ambiente de negócios das partes envolvidas, culminando em maior eficiência dos processos de importação. Indiscutivelmente, isso resultará em redução de custos e tempo, tanto para os importadores quanto para a própria Receita Federal, na medida em que conferirá maior assertividade ao controle dos registros aduaneiros, face à substituição dos arquivos físicos pelos sistêmicos. Afinal, os dados sistêmicos permitirão uma visão sistêmica mais apurada do andamento dos processos perante a unidade da Receita Federal, dando uma maior transparência e simplificando as consultas, além de indicar os responsáveis pela ação a ser realizada no processo de comércio exterior.
Escrito Por:
Alex Sodré - Trade Compliance Specialist
