A migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) está chegando e com ela, uma nova era para o comércio exterior brasileiro.
A partir de outubro de 2024, o Siscomex será desativado e a DUIMP se tornará a única forma de declarar importações no país.
Mas o que isso significa para as empresas?
Neste post, vamos abordar os principais pontos que você precisa saber sobre a DUIMP para garantir que sua empresa esteja preparada para essa mudança.
Continue conosco!
A DUIMP é um documento eletrônico que unifica diversas informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal, simplificando e otimizando o processo de importação.
Ela surgiu como resposta à necessidade de simplificar e agilizar o processo de importação, substituindo diversos documentos anteriormente exigidos, como:
-Declaração de Importação (DI);
-Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Importação;
-Guia de Importação (Guia);
-Aviso de Importação (AI);
-Declaração de Valor (DV);
-Licença de Importação (LI);
-Certificado de Adequação à Legislação (CAL).
Um dos pilares da DUIMP é o Catálogo de Produtos, um módulo crucial para a correta tributação das mercadorias importadas.
Através do Catálogo, o importador fornece informações detalhadas sobre as características dos produtos, permitindo à Receita Federal identificar com precisão o código NCM e aplicar os tributos devidos.
Dentre os detalhes essenciais sobre a mercadoria que deverão ser fornecidos pelo importador, podemos destacar:
-Descrição: Nome, natureza, composição, etc.;
-Características técnicas: Dimensões, peso, material, etc.;
-Classificação fiscal: Código NCM;
-Origem: País de procedência;
-Valor aduaneiro: Valor da transação comercial.
Essas informações são cruciais para que a Receita Federal possa identificar com precisão o código NCM da mercadoria e aplicar os impostos devidos, assegurando a justiça fiscal e combatendo a sonegação.
Os atributos são relacionados às informações de comércio exterior fornecidas pelos operadores. Eles substituirão as nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
O seu papel é a melhora da identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Além disso, os atributos proveem insumos visando o aprimoramento de ferramenta para gestão de riscos, padronizando nomenclatura de mercadorias e possibilitando melhor controle posteriormente.
A DUIMP traz diversos benefícios para as empresas, como:
Redução da burocracia: com a unificação das informações em um único documento, o processo de importação se torna mais ágil e menos complexo.
Maior segurança: a DUIMP conta com diversos mecanismos de segurança que garantem a confiabilidade das informações declaradas.
Redução de custos: a simplificação do processo de importação pode levar à redução de custos com mão de obra e serviços.
Maior agilidade: a DUIMP permite a agilização do processo de desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias mais rapidamente.
Combate à fraude: Dificultação da sonegação fiscal.
Fevereiro de 2022: Início da obrigatoriedade da DUIMP para importações de bens de consumo e bens de capital com valor superior a R$ 50.000,00.
Agosto de 2023: Ampliação da obrigatoriedade da DUIMP para todas as importações, independentemente do valor.
Outubro de 2024: Desativação do Siscomex.
O não cumprimento da DUIMP (Declaração Única de Importação) por parte de uma empresa pode acarretar diversas consequências negativas, desde atrasos no desembaraço aduaneiro até multas e sanções penais.
Atrasos e impedimentos no Desembaraço Aduaneiro:
Importação retida
A mercadoria fica retida na alfândega até que a DUIMP seja devidamente preenchida e submetida.
Isso gera atrasos nos prazos de entrega e custos adicionais com armazenagem e demurrage.
Liberação condicionada
Em alguns casos, a Receita Federal pode liberar a mercadoria mediante garantia prestada pela empresa, mas essa medida é excepcional e sujeita a critérios rigorosos.
Multas e sanções
O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e o valor da mercadoria, podendo chegar a R$ 1.000.000,00.
Penalidades
Em casos mais graves, a empresa pode ser impedida de importar ou ter sua licença de importação cassada.
Apreensão da mercadoria
A mercadoria irregular pode ser apreendida pela Receita Federal, gerando perda financeira para a empresa.
Danos à imagem e credibilidade
Atrasos nas entregas podem gerar insatisfação dos clientes e prejuízo à reputação da empresa.
Dificuldades em obter crédito
O histórico de inadimplência com as obrigações aduaneiras pode dificultar o acesso da empresa a crédito junto a instituições financeiras.
Ações judiciais
A Receita Federal pode mover ações judiciais contra a empresa para cobrar multas e sanções, o que gera custos adicionais com advogados e trâmites legais.
Para evitar as consequências negativas do não cumprimento da DUIMP, as empresas devem:
-Buscar informações e treinamento
-Investir em tecnologia implementando softwares de gestão que auxiliem no preenchimento correto da DUIMP e na organização dos documentos fiscais.
-Contatar um profissional especializado: Buscar assessoria e consultoria em comércio exterior para garantir o cumprimento das obrigações aduaneiras.
Para se preparar para a DUIMP, as empresas precisam:
Capacitar seus colaboradores: é importante que os funcionários que atuam na área de importação estejam familiarizados com a DUIMP e com o novo sistema.
Adequar os sistemas da sua empresa: eles precisam ser adequados para gerar a DUIMP.
Contar com uma consultoria: é recomendável buscar orientação de um profissional especializado em comércio exterior para auxiliar na implementação da DUIMP na empresa.
Benefícios da DUIMP
-Redução da burocracia
-Maior segurança
-Menor custo
-Maior agilidade
-Maior transparência
-Melhoria na competitividade das empresas
Conclusão
A DUIMP é uma mudança importante para o comércio exterior brasileiro que trará diversos benefícios para as empresas.
Ela é um instrumento essencial para o comércio exterior legal e seguro. Sendo assim, o cumprimento das obrigações aduaneiras torna-se fundamental para evitar transtornos, custos adicionais e riscos à empresa.
Por isso, é importante que as empresas se preparem para essa mudança com antecedência para evitar problemas.
