Informa o manual da Secretaria da Receita Federal do Brasil que o:
“Catálogo de produto tem como finalidade auxiliar o preenchimento das DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados”.
Ao mesmo tempo em que preserva as funções básicas dos órgãos envolvidos, o Portal Único do Comércio Exterior elimina a coexistência de controles paralelos, visto que a partir de uma fonte única cria-se uma harmonização de conceitos e uniformização de códigos e nomenclaturas, trazendo ganhos em termos de custo, prazo e tempo para os importadores e exportadores, tornando o nosso comércio exterior cada vez mais competitivo perante o comércio global.
Cadastro de Produtos
Com a implantação da DUIMP, torna-se obrigatória que as empresas importadoras e exportadoras que efetuem o cadastro de todos os seus produtos no modulo Cadastro de produtos.
Este é o módulo onde os exportadores e importadores serão os responsáveis por inserir todos os dados relativos ao produto a ser exportador e importado.
O cadastro de produtos está subdividido em 04 módulos sendo eles: Dados Básicos, Atributos, Anexos (Documentos Técnicos) e Histórico.
No momento em que os dados relativos às mercadorias estiverem sendo inseridos nos dados básicos poderão ser cadastradas ainda os dados referentes aos exportadores e fabricantes que deverão ser vinculados ao item cadastrado, sendo necessário o lançamento das informações abaixo:
• CNPJ
• Trade Identification Number (TIN)
• Número Individual de Identificação do Contribuinte (Operações com empresas dos Estados Unidos)
• Nome/Razão Social do Operador Estrangeiro e
• Endereço
Dentre os benefícios trazidos pelo Cadastro Único elencamos:
• Informações padronizados de todos os produtos vinculados às operações dos importadores
• Todas as informações cadastradas poderão ser reutilizadas.
• Estando o cadastro certo, não ocorrerão erros na confecção da DUIMP evitando assim possíveis multas por informação imprecisa.
• As classificações fiscais estarão providas de segurança.
Aumento na qualidade da descrição dos produtos que auxiliarão na identificação do tratamento administrativo, facilitando o trabalho da fiscalização e a análise de riscos.
