A Taxa de utilização do Siscomex foi instituída pelo § 1o, do Art. 3º, da Lei 9.716, de 26 de novembro de 1.998, e pela Instrução Normativa 702, de 26 de dezembro de 2.006. Foi ...
O Projeto Visão Integrada do Siscomex – VICOMEX - foi o primeiro módulo implementado dentro do novo conceito de janela única de comercio ...
Nos despachos aduaneiros de Exportação do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana - RS, será obrigatório o uso do MIC/DTA, que poderá ser impresso pelo Portal Único. A solicitação de senha de ...
A Portaria nº 19, de 22 de Junho de 2020 dispõe sobre os procedimentos específicos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por ...
O Despacho sobre Águas, foi inserido no Programa Brasileiro de OEA visando a simplificação do Comércio Exterior e do gerenciamento de riscos no controle aduaneiro, provando-se uma ...
A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ...
Um novo cronograma do Portal único de Comercio Exterior foi disponibilizado. Entre as novidades, está a simplificação da DUIMP para os Operadores Econômicos Autorizados ...
Catálogo de Produtos – Portal Único do Siscomex O comércio exterior é uma variável muito importante, verdadeiramente estratégica, para a economia de um país. Por esta ...
A publicação da PORTARIA Nº 81, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Esta portaria trata-se do processo de exclusão das empresas Certificadas OEA. Essa é uma ação que vem ...
Sua empresa usa o Regime Aduaneiro especial de Drawback Suspensão? Notícia importante para o controle do fluxo de caixa: O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo de vencimento do ...
